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Quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Sindicato Rural e FAEP: reunião sobre Código Florestal

O Sindicato Rural de Guarapuava e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) realizaram, na tarde do dia 15 de julho, reunião por videoconferência, para debater o atual engajamento das entidades representativas dos produtores rurais em defesa da aplicabilidade do Código Florestal de 2012 também para as chamadas áreas consolidadas no bioma Mata Atlântica. Presente em vários estados brasileiros, aquele ecossistema, no Paraná, corresponde a quase todo o território.

Segundo relembra a FAEP em seu site (faep.com.br – 13/07, às 15h10), no dia 6 de abril deste ano, o Ministério do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial da União o despacho 4.410/2020, revogando um despacho anterior (64773/2017), que estabelecia que as regras para as áreas consolidadas, previstas no Código Florestal de 2012, não eram válidas para o bioma Mata Atlântica. Mas aquela recente determinação também foi revogada,no último dia 4 de junho.

Com isso, CNA e FAEP voltaram a reafirmar seu entendimento de que o respeito ao Código Florestal e à sua aplicação ao bioma Mata Atlântica são essenciais, a fim de evitar a perda de sustentabilidade econômica e a falência de milhares de produtores rurais.

Da videoconferência, participaram: no Sindicato Rural de Guarapuava, o presidente da entidade, Rodolpho Luiz Werneck Botelho e o advogado e consultor voluntário do Serviço Florestal Brasileiro, Vitor Hugo Burko; e na FAEP, o advogado Klaus Kuhnen, gerente do Departamento Jurídico da Federação; o assessor da presidência da FAEP, Carlos Augusto Albuquerque; e a agrônoma Carla Beck, também da federação.

Em entrevista, o presidente do sindicatofalou sobrea troca de ideias: “Essa reunião é justamente para esclarecer alguns pontos que os produtores estão demandando em relação à aplicabilidade do Código Florestal. Principalmente, no nosso caso, no Paraná, em relação à Mata Atlântica. O que se precisa é de normativa, da regulamentação da Mata Atlântica dentro do Código Florestal.Há muitos produtores com insegurança jurídica, alguns casos a serem resolvidos ainda.E também a própria questão do Plano de Recuperação Ambiental (PRA), para regulamentar esse processo”.

Comentando o momento, Vitor Hugo Burko destacou a atuação da entidade sindical rural: “O Sindicato Rural de Guarapuava tem se tornado um protagonista nas mais diversas questões relacionadas ao setor rural nos últimos anos. E também nesta parte ambiental”. Ele sublinhou a necessidade de se abordar o assunto da videoconferência e se posicionou igualmente favorável à aplicabilidade do código:“Na reunião de hoje, especialmente, nós tratamos de um tema da maior importância. O país passou diversos anos discutindo um novo Código Florestal”, relembrou, reiterando que suas regras sejam consideradas.

CNA e a FAEPseguem defendendo a aplicação plena do Código Florestal.

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