Desde 2012, têm aumentado o uso da energia solar nas fazendas brasileiras. Os homens do campo já investiram aproximadamente R$ 3,9 bilhões em energia solar, o que corresponde a cerca de 13,6% de toda potência instalada em sistemas de geração de energia solar no país. Atualmente são mais de 108 mil sistemas fotovoltaicos conectados no setor rural e mais de 21 mil empregos gerados em todas as regiões do Brasil.

É fato que a geração própria de energia seguirá crescendo tanto no agronegócio quanto em outros setores e 2022 poderá ser o melhor ano já registrado no país desde 2012. Os principais motivos são os aumentos nas tarifas de energia elétrica acima da inflação e a publicação da Lei nº 14.300/2021 (marco legal da microgeração e minigeração distribuída).

Tudo que você precisa saber sobre o marco legal

O Presidente sancionou o marco legal da geração própria de energia, microgeração e minigeração distribuída. O texto da Lei, de número 14.300/22, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de janeiro de 2022.

Segundo a Lei, aqueles que produzem a própria energia passarão por uma transição que os obrigará a pagar uma tarifa sobre a distribuição dessa energia. O nome técnico é Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B).

Também está assegurado que os sistemas já em funcionamento e as novas instalações, de até 500 kW (quilowatts), realizadas após 12 meses da publicação da Lei, ainda serão beneficiados pelas regras atuais até 2045. Quem adquirir o sistema entre o 13º e o 18º mês, após a publicação da Lei, terá 8 anos para passar a pagar a TUSD Fio B. Após o 18º mês, o período cai para 6 anos.

Ainda segundo a legislação, a partir de 2023, para cada unidade de energia inserida na rede elétrica, serão descontados cerca de 4,1% da tarifa de baixa tensão. Nos anos seguintes, os descontos aumentarão até atingir um teto de 24,3%, em 2028. Aqueles com sistemas de energia fotovoltaica acima de 500 kW, o pagamento sobre a energia levada à rede elétrica será igual a 29,3% da tarifa de baixa tensão, que será praticada entre 2023 e 2028.

A partir de agora cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), normatizar os custos e os benefícios da microgeração e minigeração distribuída, dentro do prazo de 18 meses.

Energia solar e a sustentabilidade no Brasil

Os painéis solares fotovoltaicos do Brasil já correspondem a cerca de 57% da potência instalada de uma usina de Itaipu. A diferença é que não foi preciso alargar grandes áreas florestais, remover populações, interferir na biodiversidade e nem comprometer os cofres públicos para criar toda essa estrutura.

Apesar do clima altamente favorável de norte a sul, a energia solar responde somente por 2% da distribuição energética do país.

A energia solar é cada vez mais explorada no Brasil

Hoje com o avanço de novas tecnologias, vivemos uma nova realidade em relação a aquisição de equipamentos para a geração de energia. Após uma longa queda de preço no decorrer dos anos, a energia solar se tornou muito mais acessível em relação aos anos anteriores.

Ainda assim há muito a ser feito para tornar a energia solar mais acessível no Brasil. Um desses avanços seria a aprovação do Projeto de Lei número 5.829/2019, que estava em curso na Câmara dos Deputados e agora se torna a Lei 14.300/2022, que demonstra as principais mudanças do Marco Legal da Geração Distribuída, após a aprovação pelo Senado.

Segundo estudos da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), essa atividade pode trazer cerca de R$ 140 bilhões em novos investimentos até 2050, além de reduzir R$ 150 bilhões de custos no uso de termelétricas. Calcula-se ainda que a energia fotovoltaica poderia gerar uma economia de mais de R$20 bilhões em perdas de transmissão, distribuição e até mesmo geração de energia em usinas de grande porte distantes dos locais de consumo.

Benefícios atuais da energia solar para o Agronegócio

Acima de qualquer outro benefício está a economia mensal, na grande maioria dos projetos se tem uma grande redução na conta de energia, que em alguns casos chega a até 95%.

Outra vantagem da energia solar, é a rápida instalação dos painéis solares que além disso, não requer manutenção frequente, uma limpeza a cada 6 meses para remover o excesso de sujeira geralmente é o suficiente.

O produtor rural também conta com linhas de financiamento exclusivas para o agronegócio. As instituições financeiras vêm oferecendo cada vez mais incentivos e facilidades para a produção de energia limpa e renovável.

Outro benefício é não precisar se preocupar com o alto custo dos geradores a diesel. Sempre haverá energia elétrica disponível gerada pelos painéis fotovoltaicos.

Com o retorno sobre o investimento realizado, é possível expandir os negócios, modernizar veículos, máquinas e equipamentos.

Em resumo, a energia solar bem regulamentada será um extraordinário – se não indispensável – aliado no agronegócio competitivo e sustentável do Brasil.