Quinta-feira, 14 de maio de 2020
Atenção produtores rurais, se você ainda não regularizou a situação das notas fiscais, ainda está em tempo. A Prefeitura de Guarapuava, com base no convênio firmado entre o munícipio e a Secretaria de Estado da Fazenda, notifica para que os produtores compareçam em um prazo de 30 dias para efetuar a regularização das notas que estão pendentes e que tiveram seu vencimento no dia 28 de fevereiro de 2019 e 2020.
“É importante lembrar que temos um prazo para receber todas as notas e lançá-las no sistema da Receita Estadual para que o fundo de participação para o município seja retornado. Então, além de trazer prejuízos para o produtor, também implica para o município”, explicou o chefe da Divisão de Nota do Produtor Rural, Ueudes Mota.
Após esse prazo, os produtores que ainda estiverem situação irregular terão seus cadastros cancelados. “É muito importante que os produtores e regularizem a situação. Com o cancelamento do cadastro, ele fica impossibilitado de emitir novos documentos fiscais. O CPF do produtor fica com restrição, não podendo vender seus produtos primários, já que não conseguirá retirar as notas para efetuar as entregas e nem comprar insumos com o desconto que o CAD/PRO fornece”, explicou diretor departamento de Receita, Adão Alcione Monteiro.
Para regularização, deverão comparecer portando os documentos pessoais e/ou carteira de produtor e as notas pendentes. Caso as notas tenham sido extraviadas ou roubadas, o produtor deve apresentar a declaração de extravio das notas e/ou o Boletim de Ocorrência Policial, fornecido online pelo site www.delegaciaeletronica.pr.gov.br.
As notas dos produtores rurais devem ser entregues no Departamento de Nota do Produtor Rural, anexo a rodoviária.
Textoe foto: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Guarapuava
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