Quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Sindicato Rural: plantão tirou dúvidas sobre Salário-Educação
Próximo plantão será dia 13 de setembro
O Sindicato Rural de Guarapuava ofereceu na manhã desta quarta-feira, 22 de agosto, mais uma edição do plantão para esclarecimento de dúvidas sobre salário-educação. Segundo especialistas, há ilegitimidade do pagamento do salário-educação por parte de produtores rurais pessoas físicas. Mesmo que empregue outras pessoas, o produtor rural pessoa física (sem inscrição no CNPJ) não se enquadra no conceito de empresa e, portanto, não é obrigado a recolher a contribuição social do salário-educação. Desta forma, existe a possibilidade de ações coletivas ou individuais.
Diretor comercial do escritório de advocacia que realiza o plantão com o sindicato, Jacques Kohane comentou o assunto: “Estamos tendo sucesso em 100% das ações ajuizadas. Aqui na região de Guarapuava, temos mais de 200 ações ajuizadas, quase 50 sentenças proferidas já. Temos muitos produtores que já estão recolhendo a menor o tributo, alguns já iniciando o recebimento da devolução do valor indevido pago nos últimos cinco anos”.
O próximo plantão acontecerá dia 13 de setembro, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 17h30, no sindicato. Outras informações pelo telefone: (42) 3623-1115.
