Sexta-feira, 27 de abril de 2018
As Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), criadas a partir da Lei da Integração (Lei nº 13.288/2016), são espaços equilibrados e transparentes para negociação e diálogo entre produtores integrados e agroindústrias integradoras. No que pese a importância constante destas câmaras, nos momentos de crise fica ainda mais evidente sua importância para conciliar os interesses dos avicultores, suinocultores e das indústrias.
No dia 19 de abril, a União Europeia (UE) desabilitou 20 plantas industriais brasileiras, sendo oito no Paraná, para exportar carne de frango para aquele bloco de países. O motivo declarado pela autoridade sanitária europeia é a detecção de deficiências no sistema oficial de controle sanitário do Brasil, verificadas na Operação Trapaça, um dos desdobramentos da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.
A versão europeia foi rapidamente rebatida pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) que encomendou um estudo que servirá de subsídio técnico no painel que o Brasil poderá apresentar na Organização Mundial do Comercio (OMC) contra a União Europeia por conta do embargo. Segundo a entidade, “no painel proposto, deverão ser questionados os critérios determinados para os embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de Salmonella. Para que se tenha uma ideia, ao produto estritamente in natura (sem sal adicionado) pesam apenas análises para dois tipos de Salmonella”.
Mas, enquanto Brasil e UE se enfrentam na OMC, como fica a situação do avicultor paranaense que aloja aves para alguma das unidades industriais embargadas? O Paraná é o maior produtor e maior exportador de frango do país, respondendo por 36% dos negócios com o exterior. Em 2017, as exportações paranaenses da proteína foram de 1,5 milhão de toneladas com faturamento de US$ 2,5 bilhões. Deste total, 5,5% do volume foram destinados a 28 países da União Europeia, que responderam por 8,95% do faturamento, conforme dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Segundo o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), entidade que reúne 42 empresas, entre abatedouros e incubatórios, os principais destinos da exportação paranaense de frango em 2017 foram a Arábia Saudita, China, Japão, Emirados Árabes, África do Sul e Hong Kong. Esses seis países receberam 61,5% do volume exportado. Diante desses números, o embargo europeu parece de pouca importância. Mas não é! A cadeia produtiva do frango funciona bem ajustada, de modo que qualquer excedente de produto no mercado interno acaba mexendo nos preços pagos aos produtores, que já trabalham com margens bastante apertadas.
Os oito frigoríficos paranaenses atingidos pelo embargo europeu são Avenorte (Cianorte), BRF (Ponta Grossa), BRF (Toledo) e SHB (Francisco Beltrão), além das cooperativas Coopavel (Cascavel), Copagril (Marechal Cândido Rondon), Copacol (Cafelândia) e LAR Cooperativa (Matelandia). Vale lembrar que no caso das cooperativas não existe a figura das Cadecs como instâncias de negociação entre produtores e agroindústrias, uma vez que o ato cooperativo não é regulado pela Lei da Integração. No caso das integradoras, existem Cadecs ativas junto a três das quatro agroindústrias embargadas. Nestas unidades, desde o anúncio da suspensão das exportações para a UE, houve oportunidade de negociação que minimizou os impactos negativos junto aos avicultores integrados.
A orientação do advogado do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ruan Schwertner, é que os produtores procurem suas Cadecs para buscar uma negociação com a indústria para remuneração dos dias parados. “Paralelamente, a CNA [Confederação Nacional da Agricultura] vai buscar negociação com a direção das empresas que atuam em nível nacional para determinar diretrizes”, diz.
Também o superintendente técnico da CNA, Bruno Luke, aconselha que os produtores não negociem sozinhos com as empresas. “Procurem os sindicatos rurais, as federações e as Cadecs”, orienta.
Segundo o técnico, algumas empresas não têm cumprido o contrato de integração. “Esse contrato diz que se o produtor não alojar, a empresa integradora deve pagar pelo menos um percentual do custeio da granja e um saldo mínimo. Assim o avicultor manter uma remuneração mínima neste período em que não vai alojar animal em função do excesso de oferta”, destaca.
No Paraná, onde as Cadecs funcionam ativamente, essa negociação ocorre de forma bastante favorável. No caso da Comissão formada junto à unidade da BRF de Toledo, na região Oeste, ficou acertado um valor que será pago aos produtores que ficarem com o aviário vazio. São R$ 0,15 por metro quadrado de aviário por dia. Nesse caso, um aviário de 1,2 mil m2 receberá R$ 180 por dia parado. Segundo Edenilson Copini, integrante da Cadec pelo lado dos produtores, o martelo desta negociação ocorreu no dia 19 de abril, em uma reunião da Cadec, entre produtores integrados e a agroindústria. “Está em ata. Desde o dia 23 está valendo esse valor”, afirma. Segundo ele, os R$ 0,15 vão permanecer mesmo depois deste período de crise. Antes o valor estabelecido era de R$ 0,10. “Achamos que foi um bom negócio, pois no inverno aumenta muito o custo de produção, então não vejo perda”, observa.
Ainda segundo o avicultor, os alojamentos de aves devem começar a diminuir a partir de maio. “Acredito que as perdas vão ser mínimas nesse período”, avalia.
Campos Gerais
No caso da Cadec formada junto à unidade da BRF em Carambeí, nos Campos Gerais, também houve um entendimento para que os avicultores integrados não sofressem prejuízos significativos com a interrupção dos alojamentos de aves. Segundo Carlos Bonfin, presidente da Comissão, já tem produtores com o aviário vazio. No caso desta unidade, os produtores devem receber, em média, um valor de R$ 1.640 por mês para um aviário de 1,2 mil m2. Este valor seria relativo aos custos com energia elétrica e outros, mas não cobre eventuais financiamentos assumidos pelos produtores. “Vai ter outro montante para cobrir financiamento. Isso será tratado individualmente, já que alguns têm outros não têm”, justifica.
Nestas duas unidades, a BRF já anunciou férias coletivas para os funcionários. Em Toledo, 2 mil funcionários cruzam os braços a partir de 2 de julho, durante 30 dias. Em Carambeí, 1,2 mil pessoas da linha de produção param a partir de 21 de maio, também por 30 dias. Apesar da justificativa ser o embargo, nenhuma destas unidades exporta frango para os países da União Europeia.
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