Terça-feira, 15 de dezembro de 2020
A mobilização realizada pela FAEP e por outras entidades do setor produtivo (Fiep, Ocepar, Sindiavipar, Sindicarnes e Sindileite) deu resultado: o governo do Paraná e deputados estaduais se sensibilizaram à demanda dos produtores rurais e mantiveram o programa Tarifa Rural Noturna (TRN). Após idas e vindas no legislativo, o substitutivo geral do deputado Hussein Bakri foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 15 de dezembro. Além disso, um acordo entre o Executivo e Legislativo garantiu recursos para subsidiar o TRN pelos próximos dois anos.
O TRN beneficia milhares agropecuaristas com um desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6 horas. Pelo texto aprovado, o desconto fica limitado a 6 mil kWh/mês por produtor ou estabelecimento rural. Se o consumo ficar acima deste patamar, o desconto não será aplicado sobre o excedente.
“Essa é uma conquista do produtor rural do Paraná, que precisa desse subsídio para continuar gerando riqueza para o Estado. Faço questão de agradecer ao governador, os secretários envolvidos, as deputadas da Assembleia e, principalmente, aos nossos sindicatos rurais, que trabalharam para mostrar a importância da Tarifa Rural Noturna”, disse o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
As ações da FAEP pela manutenção do Tarifa Rural Noturna começaram em outubro, quando o governo enviou à Assembleia Legislativa a lei orçamentária de 2021, sem prever recursos para subsidiar o programa – o que colocava o TRN em risco. A Federação, então, preparou um estudo técnico que demonstrava o impacto que fim do benefício causaria para o setor agropecuário paranaense, chegando a inviabilizar atividades como a avicultura, que representa 63% do Valor Bruto de Produção (VBP) da pecuária do Paraná, gerando R$ 21,9 bilhões por ano.
Apesar disso, o governo do Estado enviou, em 24 de novembro, um projeto de lei que instituía o Programa Paraná Energia Rural Renovável. Em um de seus artigos, a proposta previa o fim do Tarifa Rural Noturna. Em reação, a FAEP e as outras cinco entidades enviaram ao Executivo um ofício em que afirmavam que o governo estava “cometendo um grave equívoco” e pediam a retirada do projeto que ameaçava o TRN.
“O trabalho dos produtores rurais permite a possibilidade de crescimento do Paraná. E benefícios como a Tarifa Rural Noturna permitem que o Estado seja referência nacional e mundial na produção de carnes, com competitividade. Por isso, o trabalho pela manutenção do subsídio”, destacou Márcio Nunes, secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo.
Desde o início da tramitação do projeto, vários parlamentares se manifestaram pela continuidade do Tarifa Rural Noturna. Um deles é o deputado Luiz Claudio Romanelli, que destacou a importância do subsídio para o setor agropecuário. “Sabemos da importância desse benefício para os produtores rurais paranaenses. Por isso, construímos um consenso, uma proposta para que o benefício seja mantido até 2022. E, futuramente, o governo estadual quer estimular a instalação de unidades de geração de energia, com financiamento baixo, nas propriedades rurais”, disse.
Impacto do TRN
Criado pela Lei 19.812, de 2019, o TRN é um programa estadual, que, segundo dados da Companhia Paranaense de Energia (Copel) beneficia 12 mil produtores, mas que pode chegar a 77,5 mil propriedades rurais ou estabelecimento agropecuários. Um estudo do DTE da FAEP estima que, considerando a média de 2,3 funcionários por propriedade e que as famílias rurais são compostas por, em média, seis pessoas, o TRN tem potencial de beneficiar mais de 1 milhão de pessoas.
O fim da TRN pode inviabilizar negócios, trazendo impactos diretos e afetar algumas das atividades que mais geram riquezas ao Paraná. Juntas, as cadeias afetadas pelo eventual fim do Tarifa Rural Noturna responderam por mais de 20% das exportações do agronegócio paranaense em 2019, o que corresponde a US$ 3 bilhões. Na avaliação da FAEP, o fim do desconto representará diminuição da competitividade dos produtos agropecuários.
Programa Paraná Energia Rural Renovável
Além de garantir a continuidade do TRN, o projeto de lei 657/20 aprovado institui o Programa Paraná Energia Rural Renovável, que visa estimular a geração e distribuição de energias, como a solar, o biogás e o biometano, em propriedades rurais. Para tornar a iniciativa acessível, o governo prevê que o programa disponibilize linhas de financiamento com taxas especiais e oferte incentivos tributários para a implantação de sistemas de energias limpas. Assim que o produtor rural passar a fazer parte do Paraná Energia Rural Renovável, automaticamente ele deixa de ser beneficiado pelo TRN.
Texto: Faep
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