Terça-feira, 25 de abril de 2017
Técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) participam durante essa semana, em Curitiba, do treinamento para formação de gerentes regionais que atuarão na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). As declarações feitas pelos proprietários rurais serão analisadas pela equipe técnica contratada pelo Simepar e a validação dos documentos deverá ser feita pelos técnicos do IAP.
O curso foi ministrado pelos professores da Universidade Federal de Lavras (UFLA), que desenvolveu o Sistema de Monitoramento Ambiental do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) para o Governo Federal. Nas aulas, os técnicos aprenderam sobre legislação atual, cartografia e as etapas do sistema SICAR, que envolvem a análise das declarações, notificações aos proprietários rurais, homologações, entre outros.
Com esse treinamento, as adequações com as particularidades do Estado no Sistema e o término das análises jurídicas da nova legislação, espera-se que o Paraná possa iniciar as análises e homologações do CAR o quanto antes. “A análise do CAR permitirá segurança ao produtor quanto ao déficit ou excedente de Reserva Legal. Com isso, os proprietários rurais acesso a programas de apoio e incentivo à recuperação do meio ambiente, permitirá o planejamento ambiental pelos produtores das áreas que terá que ser recuperadas”, explica a diretora de restauração e monitoramento florestal do IAP, Mariese Muchailh.
Como as vagas são limitadas, após essa turma outra será aberta para que técnicos de todos os escritórios regionais do IAP possam participar.
PARCERIA - A parceria entre o IAP e Simepar é fruto de um contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Simepar para o suporte tecnológico nas análises e implantação do Sistema de Monitoramento Ambiental do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Paraná.
O documento, assinado em setembro do ano passado, é uma contrapartida do Governo do Estado para investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 3 milhões. O recurso pleiteado pelo Governo do Estado junto ao BNDES para o projeto é de R$ 18 milhões.
O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) será totalmente interligado ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA), usado atualmente pelo IAP para licenciamento e monitoramento ambiental. “Com isso esperamos melhorar o monitoramento e a fiscalização ambiental, impedindo novos desmates e irregularidades. Ao mesmo tempo, também vamos ter mais controle sobre as áreas protegidas, sejam elas Áreas de Preservação Permanente (APP) ou áreas de Reserva Legal”, afirmou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
CADASTRO - O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório criado pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e tem o objetivo de ajudar na identificação e na integração das informações, contribuindo para a regularização ambiental das propriedades rurais no País. O sistema no qual deve ser feito o cadastramento das propriedades rurais é desenvolvido e gerenciado pelo governo federal. Já os cadastros dos imóveis rurais no Paraná devem ser aprovados pelo Instituto Ambiental do Paraná.
O CAR uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas. Através dele é possível fomentar a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.
Além dos dados referentes à titularidade e tamanho e limites do imóvel, as informações prestadas ao CAR abrangem, também, as áreas de remanescentes de vegetação nativa, áreas de preservação permanente, como nascentes e arroios, e de reserva legal.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
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