Vacinação contra aftosa chega ao fim; Fórum Regional divulga ações do PR para ser área livre sem vacinação

O Paraná promoveu, de 1º a 31 de maio, sob a coordenação da ADAPAR, sua última imunização de bovídeos contra a febre aftosa. Ao mesmo tempo em que realizava com isso mais uma de suas tarefas dentro do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), do MAPA, o Estado promoveu um fórum regional sobre o assunto. O objetivo foi informar aos produtores sobre a importância de continuar somando forças, com governo e entidades, na busca do status de Área Livre de Aftosa sem Vacinação.

Para os bovinocultores de corte do Paraná, o mês de maio deste ano começou com um compromisso já conhecido: o de participar, entre os dias 1º e 31, de mais uma campanha da ADAPAR para a vacinação de bovídeos contra a febre aftosa, imunizando animais de até 24 meses de idade. Só que desta vez a campanha foi a última. A agência informou que na segunda reunião do Bloco V do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), do Ministério da Agricultura (MAPA), dia 24 de abril, na OCEPAR, em Curitiba, o Estado obteve autorização do ministério para antecipar a suspensão da vacinação.

Em Guarapuava, na unidade regional da ADAPAR, a supervisora, veterinária Márcia Zago, ressaltava que, mesmo diante do encerramento das imunizações, o objetivo era o de se alcançar a totalidade dos bovídeos até dois anos de idade nas cerca de 16,8 mil explorações que existem nos 16 municípios de sua área de abrangência. “Tem que ser buscado o objetivo de 100% de vacinação. Não muda nada por ser a última campanha. Dá para se dizer que tem de ser mais caprichada do que as outras”, afirmou em entrevista à REVISTA DO PRODUTOR RURAL no dia 13 de maio.

Outro ponto que permaneceu igual, segundo acrescentou, foi a obrigatoriedade do pecuarista realizar também a atualização de seus cadastro, informando à agência a quantidade e os demais tipos de animais que possui na propriedade. “O produtor deve relacionar também todo o rebanho existente, que são os adultos, acima de dois anos, e declarar as outras espécies no comprovante de vacinação, que é uma atualização cadastral”, lembrava a supervisora. Ainda de acordo com ela, a única modificação em relação aos anos anteriores estava na dosagem da vacina, que segundo explicou seguiu uma nova determinação, válida em todo o país, para as campanhas contra a aftosa: “O que mudou é que a dose vacina era de 5 ml e passou para 2 ml. Mas isso é uma condição para o Brasil inteiro”. A supervisora completou que, mesmo nesta última campanha, um detalhe importante permaneceu igual: sem comprovar a vacinação contra aftosa junto à ADAPAR, o pecuarista fica impedido de obter a Guia de Transporte Animal (GTA) e, com isso, não pode transportar seus animais para nenhuma finalidade – ainda que ele queira apenas levá-los de uma para outra fazenda. “O produtor que não vacinou fica sem o direito, sem o pré-requisito sanitário, que seria a vacinação, para a emissão da GTA”, destacou Márcia Zago.

E enquanto a última campanha prosseguia nas propriedades rurais, Guarapuava sediou, dia 21 de maio, na Unicentro (Campus Santa Cruz), uma das etapas do Fórum Regional Paraná Livre de Aftosa sem Vacinação. Organizado pelo governo do Estado, ADAPAR e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com apoio de entidades como Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Federação dos Trabalhadores Rurais (FETAEP), EMATER e OCEPAR, o evento aconteceu, entre os dias 14 e 29 de maio, com etapas em Paranavaí, Cornélio Procópio, Pato Branco, Cascavel e Curitiba. Voltados aos produtores, os encontros tiveram como objetivo dar uma visão geral sobre os passos que o Paraná está realizando para obter da Organização Internacional de Sanidade Animal (OIE) o status de Área Livre de Aftosa sem Vacinação. Em todas fases do fórum, participaram autoridades estaduais, lideranças e representantes das entidades que promoveram e apoiaram o fórum.  

Em Guarapuava, entre os cerca de 700 participantes, estiveram presentes produtores rurais locais e de vários outros municípios da região, fiscais e técnicos da ADAPAR, profissionais de carreiras ligadas ao agronegócio, prefeitos, secretários municipais de agricultura, vereadores, presidentes de sindicatos rurais, de cooperativas e estudantes.

Saudaram o público na abertura, o reitor da Unicentro, professor Osmar Ambrósio de Souza, e o vice-prefeito de Guarapuava, Itacir Vezzaro. Na sequência, a programação trouxe duas palestras: o gerente de Saúde Animal da ADAPAR, Rafael Gonçalves Dias, apresentou um histórico sobre o combate à aftosa no Paraná até os dias atuais. Já o diretor executivo da Frimesa, Elias Zydek, destacou que o status internacional de Área Livre de Aftosa sem Vacinação é importante porque permitiria ao Paraná aumentar as exportações de carne para mercados que só compram de países ou regiões que possuem aquela condição.

Após as palestras, o presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Paraná (SINDEFESA), veterinário Hernani Melanda, em pronunciamento, expressou o apoio da entidade: “Em nome do SINDEFESA, participamos deste fórum e manifestamos o nosso apoio à retirada segura da vacinação contra febre aftosa”, declarou. Ele defendeu também algumas medidas para que a sanidade animal permaneça consolidada dentro no novo cenário que o Paraná está buscando: “Para que este sistema continue atuando de forma eficaz, alguns ajustes preventivos se fazem necessários. Entre eles, a contratação de novos profissionais, para que o serviço de defesa agropecuária consiga suprir o aumento das atividades de vigilância, de trânsito, que teremos com o novo status de livre de febre aftosa sem vacinação”.  

Em seguida, foi formada a mesa de honra do fórum, quando autoridades e palestrantes realizaram comentários e responderam a perguntas do público. O presidente da ADAPAR lembrou que o trabalho das diretorias anteriores contribuiu para que o Estado agora pudesse suspender as campanhas contra aftosa. “Com esta última etapa de vacinação, afirmamos e reafirmamos que o serviço oficial está preparado para a execução desta tarefa”, disse Otamir Martins. 

O presidente da FAEP também ressaltou que a busca pela sanidade animal no Estado tem sido, há cerca de 30 anos, o foco de entidades representativas do setor rural. “Desde 1990 a FAEP se preocupa com a sanidade animal, condição indispensável para a produção e a exportação de carne”, observou Ágide Meneguette. O presidente da FETAEP sublinhou o papel dos conselhos de sanidade animal: “Também cabe a responsabilidade, a nós, como sociedade civil, lá no município, fazer com que esta política funcione. Ajudar a fazer com que o conselho tenha mais força ainda”, assinalou Marcos Brambilla. O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara apontou que o momento exige de todos ainda mais atenção à sanidade animal: “A suspensão da vacinação exigirá vigilância redobrada”, afirmou. Representando a OCEPAR, o superintendente da entidade também apoiou a busca por um novo patamar na pecuária: “Estamos num momento de cooperação entre todas as entidades para conseguir este status que tanto almejamos. A posição das cooperativas é dar continuidade a esse trabalho”, pontuou Robson Mafioletti. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Anibelli Neto (MDB) também se pronunciou a favor do novo status e entre outros pontos enalteceu o comparecimento de participantes de várias regiões: “Cerca de 50 municípios estão presentes neste evento. Tivemos duas palestras extremamente importantes e objetivas, que acredito que tiraram muitas dúvidas”.

Na fase de encaminhamento de perguntas da platéia às lideranças, as autoridades e palestrantes explicaram ainda como o Estado vai proceder, a partir de agora, para manter a sanidade animal e sobre as próximas etapas para ser reconhecido como Área Livre de Aftosa sem Vacinação. Presente ao evento, a REVISTA DO PRODUTOR RURAL conversou com algumas lideranças.

Rodolpho Botelho – Presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, da Comissão de Bovinocultura de Corte da FAEP e do Comitê Gestor do Plano Pecuária Moderna

“Estamos na primeira fase que é: temos que ter uma boa cobertura nesta vacinação de aftosa agora em maio. O produtor tem que participar dessa campanha, com dedicação, para vacinar 100% do seu rebanho. Na sequência, ele tem que repassar as informações para a ADAPAR. Com isso, cada elo dentro do processo tem que fazer o seu dever de casa. O produtor tem que fazer o seu trabalho, que é vacinar. A ADAPAR tem que ter os seus técnicos e estrutura, para controlar o tráfego de animais. As entidades têm que dar apoio para o setor público, para conseguir as principais demandas. E com isso, sim, o Paraná pode estar se credenciando para pedir o status de área livre de aftosa sem vacinação, a partir do segundo semestre, que é quando vão ser feitas novas auditorias do Ministério da Agricultura e repassadas para níveis internacionais de representatividade”.

Rafael Gonçalves Dias – Gerente de Saúde Animal da ADAPAR

“A retirada da vacinação é uma das etapas normais do processo (de busca do status de Área Livre de Aftosa sem Vacinação, da OIE). Estamos promovendo estes fóruns exatamente para poder conversar com os produtores sobre o que é que muda daqui para frente. A partir do momento em que se suspende a vacinação, um dos efeitos colaterais disso é a proibição de animais vacinados dentro do Estado do Paraná. Isso deve acontecer a partir de setembro. Mas essa é a principal alteração. Produtos, subprodutos, todas as outras espécies que não são vacinadas, poderão ingressar no Estado do Paraná. A gente pensa na substituição da vacina por um modelo de vigilância mais apurado, mais direcionado à nossa análise de risco. Em 2018, tivemos algumas avaliações sobre a viabilidade técnica de se retirar a vacinação e hoje estamos num ponto em que tecnicamente é viável a retirada da vacinação”.

Elias José Zydek – Diretor executivo da Frimesa

“A razão principal para o Paraná deixar de vacinar é fazer com que a sanidade animal do Estado mude de status. Já estamos com 13 anos sem incidência do vírus da aftosa. O mercado hoje não aceita que se vacine se não existe a doença. Aftosa, no caso do boi; peste suína, tanto a clássica quanto a africana; e a gripe aviária são as doenças que têm interferência no mercado. O país que tem uma destas doenças não vende carne para a maioria dos países compradores. O Estado cuida, fora da porteira, de validar, de certificar. E principalmente na divisa com outros estados, o Paraná tem a obrigação de ter os postos de vigilância, os corredores sanitários. E como o Paraná tem divisa internacional, o Ministério da Agricultura tem a responsabilidade de cuidar da fronteira com a Argentina e com o Paraguai. Então é todo o Brasil que tem que cuidar da sua sanidade animal”.

Ágide Meneguette – Presidente da FAEP

“Este trabalho da busca da erradicação da aftosa iniciou há 30 anos. Tiveram dois focos no Paraná. Foram combatidos esses focos. Foi criado também o FUNDEPEC. Foi também feito um aporte de recursos para os produtores, de 25 centavos em quatro vacinações. E hoje, aquele fundo é um suporte de R$ 75 milhões. Foi criada também a ADAPAR, no lugar do DEFIS, para dar mais agilidade administrativa. Foram contratados os técnicos de que se precisava. Tivemos, lá trás, a liberação do Paraná como área livre de febre aftosa com vacinação. E naquele ano tivemos uma valorização dos rebanhos, da pecuária, em torno de 20%. Então, tenho certeza de que nesta fase, para agregarmos e conseguirmos entrar nos mercados mais exigentes, Japão, Coreia, Singapura, Estados Unidos, que pagam mais pela carne, precisamos realmente desta certificação para liberar o Paraná como livre de febre aftosa sem vacinação”.

Norberto Ortigara – Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná

“Até que o Ministério da Agricultura venha a editar um ato jurídico reconhecendo o Paraná como Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, animais poderão entrar no Paraná, porque se trata de comércio entre áreas que ainda praticam a vacinação. Esse ato deverá acontecer em setembro. A partir do momento em que o ministério declarar o Paraná como área livre sem vacinação, fecham-se as fronteiras e aí tem regras muitos claras ditadas pela própria Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Seremos uma área já sem vacina e portanto o ingresso aqui fica proibido, de bois e búfalos. O ingresso de suínos, caprinos, ovelhas, fica normal. Cavalos, a mesma coisa. A ida de animais do Paraná para Santa Catarina, como somos uma área com vacinação ainda, continua proibida até que a OIE reconheça a nossa condição de área livre também sem vacina”.

Otamir C. Martins – Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR)

“Nós não temos a menor dúvida de que, com a participação efetiva da iniciativa privada junto com o governo, nós vamos ter, em setembro, a instrução normativa da ministra colocando o Paraná como livre de aftosa sem vacinação. Já estamos preparados inclusive para a etapa seguinte, que é preparar toda a nossa estrutura para um outro trabalho, junto com a sociedade, no sentido da vigilância. Nós temos a última barreira a ser construída, que é em Campina Grande do Sul, mas temos a notícia de que nesta semana saiu a publicação no Diário Oficial autorizando. Já existe o recurso, será feita a barreira. Como o secretário disse, nós estamos em processo para fazer o concurso para contratar as pessoas. E aí acho que atendemos a todas as necessidades que o próprio ministério tem colocado para nós”.

O que é o PNEFA

O Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA) é uma iniciativa coordenada pelo MAPA com a participação dos estados e do setor privado. O objetivo é que todas as regiões do país alcancem as condições exigidas pela Organização Internacional de Sanidade Animal (OIE) para que possam ser reconhecidas mundialmente como áreas livres de aftosa sem vacinação. De acordo com o MAPA, a estratégia principal do PNEFA está na manutenção de zonas livres de aftosa de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OIE. Para isso, o programa dividiu o Brasil em cinco grupos de Estados, denominados “Blocos”, que devem cumprir um calendário de ações. A previsão do cronograma geral, que teve início em 2017 e se encerrará em 2023, é que os Blocos implantem, um após o outro, as condições exigidas. À medida que cada um conclui todas as etapas, o MAPA realiza uma auditoria e, se comprovar o cumprimento de todas as exigências, encaminha à OIE o pedido de seu reconhecimento como área livre de aftosa sem vacinação. O ministério já definiu as datas em que prevê realizar as solicitações: Bloco I (Acre e Rondônia), 2º semestre de 2020; Bloco II (Amazonas, Amapá, Pará e Roraima), 2º semestre de 2021; Bloco III (Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte), 2º semestre de 2021; Bloco IV (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Distrito Federal), 2º semestre de 2022; e Bloco V (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), também no 2º semestre de 2022. Também no Bloco V, o Paraná obteve este ano autorização para antecipar a suspensão da vacinação contra aftosa no Estado, após uma última campanha no último mês de maio – antes, o procedimento estava previsto para o 1º semestre de 2021. A ADAPAR, em sua página na internet, divulgou dia 14 de maio que a OIE reconhecerá a condição do Paraná, como livre de aftosa sem vacinação, em 2021.

Reflexos na suinocultura – Segundo a ADAPAR, estudo realizado pela instituição em conjunto com a SEAB aponta que o status de Área Livre de Aftosa sem Vacinação permitiria ao Paraná dobrar as exportações de carne suína, chegando a 200 mil toneladas por ano. Este é o cenário previsto se o Estado conquistasse apenas 2% do mercado potencial, liderado por China, Japão, México e Coreia do Sul, que representam 64% do mercado mundial daquele produto.

Bovídeos no Brasil – Segundo o cronograma do PNEFA apresentado em seu Plano Estratégico 2017-2026 (Versão 1.0, pág. 46), do MAPA, o Brasil possui um total de 217,2 milhões de bovídeos. No Paraná, de acordo dados da ADAPAR de novembro de 2018, o rebanho é de 9,2 milhões. A regional da agência em Guarapuava, que inclui 16 municípios, registrava, no mesmo período, em torno de 844,9 mil cabeças – destas, 53,6 mil em Guarapuava. No mesmo levantamento, Laranjal é o município da regional com maior plantel: 79 mil bovídeos.