Quinta-feira, 04 de maio de 2017
Em audiência pública promovida pelas Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado Federal, no auditório Petrônio Portela, na manhã de hoje (3) foram debatidas por mais de três horas as consequências para o setor produtivo rural com a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os agricultores questionam a conta estimada entre R$ 8 e R$ 10 bilhões.
Mais de mil produtores vieram a Brasília numa manifestação contra a obrigatoriedade do pagamento, decidido mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da cobrança. O Funrural é uma contribuição destinada a custear a previdência. A bancada ruralista vem articulando gestões com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda na busca de uma saída.
PESAR NO BOLSO - "Acredito que uma solução para essas dívidas do Funrural deva ser anunciada até o próximo dia 16 deste mês. Estamos desde já em negociações com o Governo Federal no sentido de buscar uma saída. Há, sim, propostas em andamento, só espero que aquela que for implementada não venha pesar no bolso do produtor ou que venha inviabilizar a sua atividade", alertou o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, Sérgio Souza.
Segundo o parlamentar, são várias possibilidades em estudo, daí não poder antecipar qual das propostas que estão na mesa em processo de negociação será aprovada. "O importante é que estamos - senadores, deputados, lideranças do agronegócios e cooperativistas - vigilantes e empenhados numa solução e esta solução será encontrada de qualquer maneira, senão será o pior dos mundos para o agronegócio brasileiro", realçou.
Desde que o STF julgou constitucional, no dia 30 de março, o pagamento do Funrural, a entidade tem se posicionado contra o tributo, que vai de encontro à decisão tomada pelo próprio STF em 2010, quando o imposto foi julgado inconstitucional. A recente decisão causou insegurança jurídica no campo.
Além de instituir um novo tributo, cuja natureza tem sido questionada, o julgamento do STF gerou um grande passivo para o produtor rural, tanto para os que – amparados por ações judiciais contra o pagamento do Funrural – deixaram de pagar a contribuição previdenciária, quanto para os que a depositaram em juízo.
(Fonte: Assessoria do deputado Sérgio Souza-PMDB/PR)
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(Foto: Sindicato Rural de Guarapuava/Arquivo)
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