Segunda-feira, 06 de abril de 2020
O Sindicato Rural de Guarapuava está prestando esclarecimentos, por meio da sua assessoria jurídica, sobre ação coletiva do Funrural para associados do sindicato.
A entidade impetrou mandado de segurança coletivo para que seja reconhecido o direito de seus filiados a não se sujeitarem à cobrança dos tributos (Funrural) sobre as receitas de exportação indireta, bem como para que seja reconhecido o direito de devolução (restituição e/ou compensação) dos montantes pagos a maior nos últimos cinco anos.
É importante salientar que somente associados ao Sindicato Rural, por hora, serão beneficiados com a ação coletiva e que quanto antes aderir à ação, mais rápido os montantes desde a safra 2015/2016 serão restituídos. Qualquer produtor rural associado, sendo pequeno, médio ou grande poderá entrar com a ação.
Para saber mais, entre em contato pelo telefone: (42) 3623-1115.
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