Quarta-feira, 17 de abril de 2019
Outra edição do plantão para esclarecimento de dúvidas sobre salário-educação será realizada no Sindicato Rural de Guarapuava, nos dias 23 e 24 de abril, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.
Segundo especialistas, há ilegitimidade do pagamento do salário-educação por parte de produtores rurais pessoas físicas. Mesmo que empregue outras pessoas, o produtor rural pessoa física (sem inscrição no CNPJ) não se enquadra no conceito de empresa e, portanto, não é obrigado a recolher a contribuição social do salário-educação. Desta forma, existe a possibilidade de ações coletivas ou individuais.
Produtores rurais de Guarapuava e região já estão deixando de recolher essa contribuição e recebendo o retroativo. Outras informações pelo telefone: (42) 3623-1115.
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