Quinta-feira, 30 de julho de 2020
A pandemia do novo coronavírus não tirou o Paraná da trilha de um objetivo que vem perseguindo há décadas: o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Apesar das mais diversas restrições e dificuldades impostas pelo controle dos casos de Covid-19, o Estado se adaptou e vem conseguindo dar prosseguimento ao cronograma da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Com o cumprimento de todas as etapas, o reconhecimento oficial do novo status sanitário do Paraná deve ocorrer em maio de 2021, durante assembleia-geral da OIE.
Confira no Boletim Informativo o cronograma para a obtenção do reconhecimento pela OIE.
“Será o coroamento de um esforço de consolidação do sistema sanitário do Paraná como um dos mais robustos do país. Todo esse processo só foi possível porque as iniciativas pública e privada deram as mãos e somaram esforços, conjuntamente”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Em junho deste ano, o Estado deu mais um passo em direção à conquista do almejado status sanitário. Técnicos da Agência de Defesa Animal (Adapar) concluíram a coleta de amostras de 10 mil animais, em 330 propriedades rurais paranaenses. Este material foi enviado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que fará a análise ao longo de um inquérito soroepidemiológico, que tem por objetivo avaliar se há circulação viral de febre aftosa nos limites do Paraná.
A última vacinação contra a doença em terras paranaenses ocorreu em maio de 2019. Como pré-requisito para a obtenção do novo status sanitário, o Paraná suspendeu, então, a vacina. Para que o Estado dê prosseguimento ao processo, agora, um ano depois da última campanha de imunização, o inquérito soroepidemiológico precisa apontar que não há circulação do vírus por aqui. Com a conclusão das análises, o relatório é encaminhado à OIE, em agosto. A partir de então, a OIE deve se manifestar sobre o processo até novembro. Se houver adequações ou intervenções, elas devem ser feitas em dezembro.
“Para concluir a certificação, além de cumprir todas as etapas que já concluímos ou que estão em andamento, nós precisamos comprovar que não há circulação viral no Paraná. Nós paramos de vacinar no ano passado e fazemos essa análise para comprovar laboratorialmente”, explica o gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.
“O cronograma está seguindo normalmente. A última etapa que dependia de providências do Paraná foi a coleta de amostras, com vistas a fazer o inquérito soroepidemiológico. Temos convicção de que não vai ter problema neste aspecto, ou seja, que a sorologia vai comprovar que não há circulação viral no nosso Estado”, aponta o diretor-executivo do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec), Ronei Volpi. “Permanece a nossa plena expectativa de que, em maio do ano que vem, o Paraná será declarado como área livre de febre aftosa sem vacinação, com o reconhecimento internacional”, completa.
Superação
As 330 propriedades nas quais foram coletadas amostras para as análises foram escolhidas aleatoriamente, a partir de uma amostragem definida por um grupo de estudos da Universidade de São Paulo (USP), contratada pelo Mapa. Com base nessa definição, os técnicos da Adapar foram a campo, providenciar a coleta. Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Agência teve que se adaptar para superar os obstáculos interpostos pelo isolamento social e afastamento de servidores que fazem parte de grupo de risco. Mesmo com a equipe reduzida, a Adapar conseguiu concluir as coletas dentro do prazo.
“A questão logística foi um desafio que a gente teve. Não foi fácil, porque temos muitos servidores em grupo de risco que tivemos que afastar e adotar uma série de protocolos de segurança para os servidores que atuaram nas coletas. Foi um processo diferente do que a gente está habituado, mas como não havia flexibilidade de prazos, houve a necessidade de se adequar e concluir o serviço”, diz Gonçalves Dias.
Fronteiras fechadas
Como parte do processo do reconhecimento internacional, desde o início deste ano, o Paraná fechou suas fronteiras sanitárias. Na prática, isso significa que, conforme determinação do Mapa, o Estado passou a proibir a entrada de bovinos e bufalinos voltados à cria, recria e engorda que provenham de unidades da federação que ainda vacinam seu rebanho contra a febre aftosa. Esses animais só podem dar entrada no Paraná como carga lacrada, a ser encaminhada para abate imediato, ou para cruzarem o território paranaense, em direção a outros Estados.
Em janeiro, quando o bloqueio sanitário começou, o Paraná só podia receber normalmente bovinos e bufalinos que proviessem de Santa Catarina, único Estado brasileiro já reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. Em junho, a lista da Estados que podem comercializar animais para cria, recria e engorda com o Paraná aumentou. Isso porque Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso passaram a ser considerados pelo Mapa como “em fase de transição” para a retirada da vacina.
“Com o processo de retirada da vacinação, esses Estados foram alçados ao mesmo status sanitário que o Paraná está hoje e, por isso, pode haver comercialização entre essas unidades da federação”, explicou Volpi.
Para fazer o controle da entrada de animais provenientes de outros Estados, o Paraná precisou consolidar uma rede de 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTA), instalados ao longo da divisa com Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul e na fronteira com o Paraguai (gerenciado pelo Mapa). Administrados pela Adapar, esses pontos são responsáveis por vistoriar todos os caminhões que transportam animais e/ou produtos agropecuários que queiram ingressar ou cruzar o Paraná.
Localizado na BR-116, em Campina Grande do Sul, o último PFTA foi inaugurado em fevereiro deste ano. Além deste, a construção de outros dois postos de fiscalização foi custeada integralmente com recursos da iniciativa privada, por meio do Fundepec-PR e de cooperativas que fizeram o aporte de R$ 1,5 milhão para o fortalecimento desta rede. A concessionária de rodovias Viapar contribuiu, bancando a construção de dois postos de fiscalização (em Diamante do Norte e Terra Rica, no Noroeste do Estado), enquanto o Sindiavipar custeou a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Diagnósticos Marcos Enrietti, que também tem um papel determinante no controle sanitário animal do Paraná.
Concurso
Outro pré-requisito estabelecido pelo Mapa, a contratação de médicos veterinários e fiscais agropecuários para atuar nesta rede está paralisada. O edital para realização do concurso público chegou a ser lançado, mas o processo foi suspenso em razão da pandemia. Para manter o serviço de fiscalização nos 33 PFTAs, a Adapar teve que refazer a escala de trabalho dos servidores e promover remanejamentos internos. Por enquanto, a Agência tem mantido os trabalhos dentro de perspectivas possíveis, mas que não as ideais.
“Conforme já havia sido identificado na auditoria do Mapa, há, realmente, a necessidade dessa contratação, porque fica complicado manter essa vigilância com o atual quadro de servidores. Em função da pandemia, diminuiu o volume de trabalho, mas diminuiu o volume servidores na ativa [em razão dos afastamentos]. Não é o ideal, mas estávamos fazendo de tudo para manter a vigilância”, diz Gonçalves Dias.
A expectativa de todo o setor agropecuário é de que, tão logo passe o período crítico da pandemia, o processo de contratação dos agentes de fiscalização volte a tramitar, com a retomada do concurso público.
Décadas de trabalho permitiram chegar ao momento atual
Todo esse esforço que vai culminar na conquista do novo status sanitário não começou de uma hora para outra, mas é fruto de um trabalho que teve início na década de 1970. Há cerca de 50 anos, a iniciativa privada de uniu ao setor público, com vistas a promover melhorias estruturais, principalmente no que diz respeito a estradas e consolidação da rede de energia elétrica. Isso proporcionou o acesso rápido a vacinas e a remédios e ao acondicionamento adequado desses produtos, em locais refrigerados.
Um novo salto ocorreu ao longo dos anos 1990, quando a FAEP e o SENAR-PR fomentaram a criação do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec), que até hoje se mantém como um dos pilares mais sólidos para garantir a indenização de produtores no caso de animais precisarem ser sacrificados em ações de controle sanitário. Essa segurança estimula os produtores a seguirem, de forma coesa, todas as políticas sanitárias determinadas pelo Estado. Também naquela década, o Sistema FAEP/SENAR-PR apoiou a criação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária, um exemplo de união de produtores e poder público.
Nos anos 2000, o Paraná foi reconhecido como área livre de febre aftosa com vacinação. Todo este processo de preparação contou com apoio decisivo do Sistema FAEP/SENAR-PR, que investiu na capacitação de pecuaristas e funcionários de propriedades rurais e em diversas ações de sanidade e de disseminação de informação qualificada em todo o Estado. Além disso, a entidade auxiliou em ações que exigiram seriedade e mobilização imediata, como no controle do caso de febre aftosa por vínculo epidemiológico registrado em terras paranaenses.
Outro ponto importante foi a criação da Adapar, em dezembro de 2011, que também teve apoio direto do Sistema FAEP/SENAR-PR. A agência se consolidou na promoção de sanidade e ajudou o Paraná a se credenciar como exportador de produtos agropecuários e derivados. “A estruturação do sistema sanitário do nosso Estado é uma bandeira que já tem 50 anos, em que estamos adotando políticas com segurança e seriedade. O novo status deve ser o coroamento de todo esse esforço coletivo”, define o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
Mas não foi só isso: nos últimos 23 anos, o setor privado investiu em ações de sanidade animal em todo o Paraná. De 1997 a 2019, o Sistema FAEP/SENAR-PR investiu US$ 10,2 milhões, fomentando a participação em reuniões e congressos de órgãos internacionais e estimulando a criação de políticas públicas.
Texto: Faep
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