Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
A Câmara Municipal de Guarapuava sediou no dia 18 de fevereiro, Audiência Pública sobre Pedágio. O evento vem sendo organizado em vários municípios do Paraná pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado estadual Arilson Chiorato.
Em Guarapuava, o encontro contou com a mobilização e apoio do Sindicato Rural de Guarapuava, Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (Acig), Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Centro-Oeste do Paraná (Cacicopar).
O objetivo foi envolver toda a comunidade no debate quanto ao modelo de concessão das rodovias paranaenses, proposto pelo Governo Federal. Informações e sugestões foram apresentadas por representantes políticos, de entidades, associações e cooperativas sobre o encerramento dos atuais contratos, em vigor desde 1997, e sobre a nova licitação que deve acontecer a partir de novembro de 2021.
O projeto do Novo Anel de Integração do Paraná está sendo elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), vinculada ao Ministério da Infraestrutura. A modelagem prevê a concessão de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais, um incremento de 834 quilômetros ao atual traçado. A previsão é que os lotes sejam levados a leilão na Bolsa de Valores ainda neste ano. O projeto de concessão é composto por um modelo híbrido, com a menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga e tem validade de 30 anos.
Demandas da região
O modelo vem sendo criticado pela Sociedade Civil Organizada de todo o Paraná. Na região centro-oeste e centro-sul, onde Guarapuava está inserida, não é diferente. Um documento assinado por diversas entidades, sindicatos, associações, cooperativas e veículos de imprensa foi entregue à Frente Parlamentar do Pedágio com várias sugestões e reivindicações relacionadas as estradas e cobrança de tarifa de pedágios.
Alguns dos pontos dos documentos são: 1. Eliminação do sistema de outorgas e do modelo híbrido e adoção exclusivo do sistema de menor tarifa para a realização do leilão; 2. Duplicação integral da BR 277, com prioridades iniciais das seguintes obras: - O trecho entre Guarapuava e o trevo de Prudentópolis; - Área urbana de Laranjeira do Sul contemplando dispositivos de passagem inferior à rodovia, interligando as vias marginais a serem construídas, disciplinando e separando o tráfego da rodovia, do tráfego local, criar passagens inferiores atendendo os usuários urbanos (...) - Em Irati, construir uma trincheira do acesso secundário e um trevo na entrada do bairro Vila Nova; 3. Que fique estabelecido no contrato que as obras principais sejam realizadas no primeiro quarto do contrato, cabendo aos demais três quartos prioritariamente a manutenção das vias.
Ao todo, o documento apresenta 14 pontos e ao final resume: “Conforme exposto, nossos pilares são: a execução das obras, a menor tarifa, não outorga, a transparência e um modelo adequado que garanta a aplicação dos demais aspectos. Entendemos que deve prevalecer a segurança no ir e vir das pessoas e no transporte das cargas, além da redução no custo logístico, algo fundamental para o setor privado”.
Confira as falas resumidas de alguns representantes de entidades da região de Guarapuava na Audiência Pública:
Rodolpho Luiz Werneck Botelho, presidente do Sindicato Rural de Guarapuava
“Estamos acompanhando essa discussão sobre o pedágio há meses, juntamente com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Como representante da classe produtora rural de Guarapuava e região, reforço o que queremos: preço justo, duplicação integral da BR 277, um contrato mais simplificado e transparência no processo. Os altos valores dos pedágios hoje existentes têm impactos profundos na produção agrícola da região e influencia no desenvolvimento social e econômico dos municípios. O pedágio onera o transporte de grãos e insumos em todas as regiões do Paraná e tem um percentual representativo no custo do transporte. Por encarecer o transporte da produção de forma significativa, os preços cobrados pelo pedágio são responsáveis pela depreciação de renda do produtor rural. Além disso, esses custos elevados desestimulam os investimentos nas regiões mais distantes do porto e prejudicam, assim, o seu desenvolvimento”.
Cláudio Azevedo, presidente da Sociedade Rural de Guarapuava
“O que deve ser feito agora é exatamente o que está sendo feito na audiência de hoje: uma ampla consulta a todos os municípios e regiões do nosso estado, para que possamos levantar os dados e que não reclamemos daqui alguns anos desse mesmo projeto e forma de licitação que está se desenhando. Vamos lutar pelos preços mais baixos como foi colocado aqui, que a licitação seja feita de uma maneira correta. Que nós busquemos a menor tarifa. Fico contente de ver o comprometimento dos deputados e das entidades envolvidas”.
Marco Borges, diretor administrativo da Acig
“Queremos menor tarifa sem dúvida. Outorga não. Não queremos imposto disfarçado de cobrança na tarifa. No pedágio anterior tinham 3000 quilômetros de obras secundárias para serem pagas pelo pedágio. Chega dessas coisas escondidas na tarifa. Duplicação da BR 277 total é isso que nós queremos. Chega de andar em estradas que não tem duplicação. Nosso centro-oeste e centro-sul tem infraestrutura mínima. Fomos abandonados ao longo da história e agora queremos essas obras. Nós precisamos dessas obras. E queremos transparência, o que é fundamental”.
Maria Inês Guiné, presidente da Cacicopar
“Há um sentimento muito triste que nós há muito tempo estamos sendo deixados de lado. Por isso, esse movimento se faz tão importante. A duplicação da nossa Serra da Esperança tem que ser feita urgente. Tivemos ali muitas vidas perdidas. A duplicação da nossa BR 277. Temos centenas de estudantes que todos os dias fazem esse caminho se arriscando, de madrugada, inclusive. Têm os agentes de saúde, ambulâncias, transportes de saúde em geral que levam os pacientes para tratamento em Curitiba. Então são muitas pessoas que estão sendo colocadas em risco diariamente, devido a essa não liberação pela conta que efetivamente já pagamos. Com toda certeza nós estamos aqui unidos, emanados nessa causa. Precisamos lutar também pela menor tarifa, pois estamos sendo assaltados diariamente com as tarifas altíssimas. Esse é um movimento pelo bem do nosso setor produtivo, um movimento pelo bem dos nossos cidadãos do estado do Paraná”.
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