Quarta-feira, 12 de agosto de 2020
O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconheceu o Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. O ato foi oficializado por meio da Instrução Normativa (IN) 52, assinada pela ministra Tereza Cristina e publicada no dia 11 de agosto, mas que começa a vigorar em 1º de setembro. Além do Paraná, Acre, Rio Grande do Sul, Rondônia e parte do território do Amazonas e do Mato Grosso também foram declarados áreas livre da doença sem vacinação. A medida é mais um passo rumo para o reconhecimento internacional por parte da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o que deve ocorrer em maio de 2021. Ainda esse mês, o Mapa encaminha o pleito para que o Paraná seja reconhecido internacionalmente como área livre de aftosa sem vacinação.
“O reconhecimento por parte do Mapa é parte deste processo, cujo objetivo maior é que o Paraná obtenha a chancela internacional, o que deve ter um impacto muito positivo para o nosso agronegócio. O reconhecimento mundial abre mercados mais sofisticados não só para a bovinocultura, mas para toda a nossa pecuária. É um selo que temos sanidade”, aponta o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
A IN reitera que os Estados mencionados devem manter o controle sanitário de suas divisas, conforme já estabelecido anteriormente. O Paraná está com suas divisas e fronteiras fechadas desde o início do ano. Na prática, isso significa que, conforme determinação do Mapa, o Estado passou a proibir a entrada de bovinos e bufalinos voltados à cria, recria e engorda que provenham de unidades da federação que ainda vacinam seu rebanho contra a febre aftosa. Esses animais só podem dar entrada no Paraná como carga lacrada, a ser encaminhada para abate imediato, ou para cruzarem o território paranaense, em direção a outros Estados.
Em janeiro, quando o bloqueio sanitário começou, o Paraná só podia receber normalmente bovinos e bufalinos que proviessem de Santa Catarina, único Estado brasileiro já reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. Em junho, a lista da Estados que podem comercializar animais para cria, recria e engorda com o Paraná aumentou, com a inclusão dos territórios que, agora, também foram reconhecidos pelo Mapa como área livre de febre aftosa sem vacinação: Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso.
Para fazer o controle da entrada de animais provenientes de outros Estados, o Paraná precisou consolidar uma rede de 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTA), instalados ao longo da divisa com Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul e na fronteira com o Paraguai (gerenciado pelo Mapa). Administrados pela Adapar, esses pontos são responsáveis por vistoriar todos os caminhões que transportam animais e/ou produtos agropecuários que queiram ingressar ou cruzar o Paraná.
O fortalecimento do sistema sanitário do Estado não é nada recente, mas, reflexo de uma política constante de investimento que começou cinco décadas atrás e que teve participação decisiva da iniciativa privada. Só de 1997 a 2019, o Sistema FAEP/SENAR-PR investiu US$ 10,2 milhões, fomentando a participação em reuniões e congressos de órgãos internacionais e estimulando a criação de políticas públicas.
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