Segunda-feira, 05 de março de 2018
Brasil saiu ganhando do julgamento do STF porque sua agropecuária continuará produzindo com segurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) agiu certo ao considerar que o Código Florestal é constitucionalmente válido nos principais pontos que poderiam colocar milhares de propriedades rurais na ilegalidade. Uma das questões em julgamento era o marco temporal de 22 de julho de 2008, que considerava as áreas consolidadas para efeito de recuperação ambiental, e manteve a isenção de recuperação da reserva legal para propriedades até quatro módulos fiscais que causava grandes preocupações para as pequenas propriedades.
O Brasil saiu ganhando do julgamento do STF porque sua agropecuária continuará produzindo com segurança jurídica. O meio ambiente também, porque agora tem regras claras no seu programa de regularização ambiental.
Desempenhamos nosso papel ao contribuir para esse importante debate que poderia mudar a vida para milhares de produtores, levando a informação correta e organizada com subsídios que permitiram uma análise equilibrada de um tema tão delicado e relevante.
A FAEP está analisando todos os artigos que foram julgados e, em breve, forneceremos informações mais detalhadas.
Ágide Meneguette, presidente da FAEP
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