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Segunda-feira, 16 de março de 2020

Sindicato Rural de Guarapuava promove encontro para esclarecimentos da ação coletiva do Funrural

Ação visa a não cobrança do Funrural sob receitas de exportação indireta e restitui valores dos últimos cinco anos

O Sindicato Rural de Guarapuava, por meio da sua assessoria jurídica, promove na próxima quinta-feira, 19 de março, às 10h, na sede da entidade um bate-papo sobre a ação coletiva do Funrural para associados do sindicato. A discussão será conduzida pelos advogados Fábio Decker e Francisco Camargo Bittencourt.

O Sindicato Rural de Guarapuava impetrou mandado de segurança coletivo para que seja reconhecido o direito de seus filiados a não se sujeitarem à cobrança dos tributos (Funrural) sobre as receitas de exportação indireta, bem como para que seja reconhecido o direito de devolução (restituição e/ou compensação) dos montantes pagos a maior nos últimos cinco anos.

É importante salientar que somente associados ao Sindicato Rural, por hora, serão beneficiados com a ação coletiva e que quanto antes aderir à ação, mais rápido os montantes desde a safra 2015/2016 serão restituídos. Qualquer produtor rural associado, sendo pequeno, médio ou grande poderá entrar com a ação.

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