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Terça-feira, 13 de março de 2018

Sindicato Rural de Guarapuava oferece possibilidade de ação coletiva sobre pagamento de salário-educação

Uma das funções dos sindicatos rurais patronais é representar os produtores rurais, lutar por suas reivindicações e questionar decisões ilegais ou desfavoráveis para a classe rural.

Dentro deste contexto, o Sindicato Rural de Guarapuava oferece mais um serviço aos produtores rurais: a possibilidade de ações coletivas, onde as demandas são ajuizadas pelo Sindicato Rural, enquanto substituto processual dos associados. Com as ações coletivas, o Sindicato Rural representa todos seus associados na causa e os produtores rurais preservam seus direitos individuais.

Uma das possibilidades de demanda de ação coletiva é a questão da ilegitimidade do pagamento do salário-educação por parte de produtores rurais pessoas físicas. Mesmo que empregue outras pessoas, o produtor rural pessoa física (sem inscrição no CNPJ) não se enquadra no conceito de empresa e, portanto, não é obrigado a recolher a contribuição social do salário-educação.

Várias ações sobre o assunto já foram movidas por parte dos produtores rurais, com ganhos para os mesmos, inclusive em Guarapuava. Além da extinção do pagamento, o produtor rural tem direito a ressarcimento dos valores pagos.

No caso da ação coletiva movida pelo Sindicato Rural de Guarapuava, se o ganho da causa for da entidade, os benefícios serão para todos os associados.

Associados interessados no assunto devem ligar para  (42) 3623-1115.

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