Plantão sobre salário-educação; produtor pode deixar de recolher essa contribuição.

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Quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Plantão sobre salário-educação; produtor pode deixar de recolher essa contribuição.

O Sindicato Rural de Guarapuava oferece aos seus associados mais uma edição do plantão para esclarecimento de dúvidas sobre salário-educação. Será na próxima quarta-feira, dia 22 de agosto, das 8h às 11h30, na sede da entidade sindical.

 Segundo especialistas, há ilegitimidade do pagamento do salário-educação por parte de produtores rurais pessoas físicas. Mesmo que empregue outras pessoas, o produtor rural pessoa física (sem inscrição no CNPJ) não se enquadra no conceito de empresa e, portanto, não é obrigado a recolher a contribuição social do salário-educação. Desta forma, existe a possibilidade de ações coletivas ou individuais. 

Produtores rurais de Guarapuava e região já estão deixando de recolher essa contribuição e recebendo o retroativo. Outras informações pelo telefone: (42) 3623-1115.

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